Antes de começar a debater um pouco das questões econômicas (deixadas de lado, vale destacar) envolvidas no tema deste post, gostaria de salientar que tentarei resumir, enxugar, ao máximo o conteúdo, visto que per se trata-se de uma questão bem ampla. Então, qualquer dúvida ou crítica a alguma passagem do texto, por favor, peço que deixe de forma clara e educada nos comentários que tentarei esclarecê-las dentro de minha perspectiva do assunto.
Dito isto, vamos ao que interessa!
- Campanha #PreçoJusto, por Felipe Neto (@felipeneto).
Na madrugada entre esta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), estourou no Twitter (ou pelo menos na minha timeline) vários tweets com a hashtag #PrecoJusto pedindo apoio à campanha homônima. Procurando a fonte dessa campanha, acabei encontrando o vídeo responsável por toda essa movimentação no microblog.
Minha primeira impressão foi exatamente a que o blog Mais de Oito Mil iniciou sua postagem sobre o assunto: que "porra" é essa?! Devo destacar que a exclamação não foi (apenas) acerca do conteúdo discutido, mas a forma que se buscou tansmitir a mensagem. Mas enfim, este é o fator de menor importância no decorrer do post.
Mas, do que se trata a tal Campanha do Preço Justo? Segundo o site oficial, "tem o objetivo de enviar para Brasília a nossa insatisfação e revolta. Nele, basta você assinar com seu nome, email e CPF que nós tomaremos todas as medidas necessárias para que enxerguem nossa manifestação e, assim, possamos sair da Internet para conseguirmos uma lei". Ou seja, ao menos nessa primeira parte, não há proposta alguma sendo esclarecida ao público, muito menos indicando quais medidas estão sendo defendidas. Então, como saber se o manifesto é do seu interesse? E, além disso, informar TODOS os seus dados (afinal, é isso que o CPF contém) como pessoa física sem que o site seja, pelo menos, reconhecido como seguro pelo navegador? Não, obrigado.
Mais especificamente, pretende-se barganhar uma espécie de isenção fiscal (não cobrança de tributos) sobre "produtos de mídia e eletrônicos como DVD’s, BluRays, Videogames, Jogos, iPads, iPhones, iPods e tantos outros exemplos". É isso que a campanha chama de "informação sem imposto". Mas algo me parece errado: nenhum dos ítens citados podem ser considerados como produtos "de base" (ou necessários) para se conseguir informação, no sentido mais rigoroso da palavra. Todos aqueles bens fazem parte da categoria "produtos de luxo". Aliás, DVDs e BRs, que talvez não possam entrar nesta última categoria, são bastante acessíveis até para as classes menos favorecidas, onde a parcela cabe no orçamento sem grandes problemas... e eis de onde veio um dos problemas recentes com a inflação.
Agora vamos esclarecer algumas coisas não ligadas aos tributos, por ora. Primeiro, é sabido que o "garoto propaganda" da campanha é patrocinado por algumas empresas. Como pode ser visto no blog ImprenÇa, e no próprio site do #PreçoJusto, há um jornal eletrônico destinado apenas a notícias para Ipad por trás da campanha. E isto já diz MUITO sobre o movimento em si. Segundo, já existe uma lei de incentivos a produtos de informática, conhecida como Lei da Informática, aprovada em 2004 para perdurar por 15 anos, ou seja, até 2019! E a abstenção de tributos (federais) sobre esses ítens chega a até 95% do valor que seria pago. Quem não tiver paciência para ler a lei em si, sugiro este e este sites para uma boa compreesão do que ela trata.
Por último, temos ainda o locus político que esta campanha atinge: a classe média. Esta diretriz fica óbvia ao se observar que os ítens de "acesso às informações" não são aqueles tradicionais (computadores, notebooks, internet banda larga etc.), mas o desejo de consumo da classe média brasileira que "rala" para poder comprá-los, diferentemente da classe baixa que não tem condições para tal ou dos ricos, para quem o valor destes produtos são irrisórios. E isto é importante? Sim, afinal, o Governo vai querer favorecer à classe média em detrimento dos pobres?
Contudo, devo deixar claro que considero importante a manifestação social por um motivo comum, desde que objetive-se um bem maior para a população brasileira e não apenas para um nicho, quer social ou empresarial.
- Teoria Econômica da Tributação, por Diamond e Mirrlees
Há poucos dias, curiosamente, o polêmico economista Paul Krugman publicou no blog do Estadão uma opinião que considerei acertada, mas que nunca pensaria em citá-la em algum texto. Pensei errado. Para iniciar a discussão sobre impostos e contribuições é importante que tenhamos em mente que "eles [os tributos] não existem principalmente como maneira de induzir um menor consumo privado, embora às vezes tenham esse efeito; eles estão aí para assegurar a solvência do governo".
Dado este esclarecimento e considerando que o fato da existência de financiamento de um governo, per se, gera distorções no sistema econômico, reduzindo-se a eficiência, deixe-me esclarecer a base do modelo teórico sobre tributação ótima. De acordo com o modelo de D&M, a "estrutura de tributação ótima resultante é aquela em que os bens consumido de forma intensiva pelos agentes mais pobres devem ter uma redução prporcional na demanda menor que a média ... devido ao grau de preocupação da sociedade com os agentes mais pobres e às diferenças entre os padrões de consumo entre ricos e pobres". Sintetizando, os bens mais consumidos pelas famílias de baixa renda devem ser tributados menos intensamente e, por analogia, os bens de luxo (e ainda aqueles de menor sensibilidade aos preços) devem ser tributados de modo mais intenso.
Se os tributos não incidirem sobre o consumo mais supérfulo, sobre o que Governo deve coletar sua receita? Tributando a cesta básica?! Acredito que não.
- Noções de Financiamento Público
A Constituição brasileira em vigor define as competências tributárias para cada ente da federação do Brasil (união, estados, Distrito Federal e municípios), bem como a "dependência tributária" hierárquica de cada um desses entes. Assim, é importante saber quem tributa o quê, e quem fica com a receita de determinado tributo.
Partindo da hierarquia máxima, temos a União. Este ente é responsável pela arrecadação do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), dos Impostos de Importação (II) e de Exportação (IE), do Imposto sobre Território Rural, (ITR) da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), da COFINS e do PIS/PASEP.
Como já dito anteriormente, a "Lei da Informática", em média, reduz a receita do IPI, PIS, PASEP e COFINS em mais de 80%. Nesse sentido, temos ainda que a União é obrigada a repassar 44% do IPI e 44% do IR para estados (21,5%) e municípios (22,5%), bem como o ITR é repassado integralmente a estes entes (50% para cada), enquanto que parte do IOF (70% do IOF-Ouro) é repassado apenas para os municípios.
De forma análoga, os Estados são responsáveis pela arrecadação do ITBD, do ICMS e do IPVA, tendo por obrigação repassar aos municípios 25% do ICMS, 50% do IPVA e 25% do IPI referente à exportação recebido da União. Já os municípios têm competência de arrecadação do IPTU, do ISS e do ITBI.
Esta seção tem por objetivo mostrar que uma desoneração tributária em setores cujos produtos podem ser considerados de baixa necessidade acarretará fenômenos em cascata, prejudicando o desempenho (muitas vezes já precário) de estados e municípios. E isto se refletirá na oferta dos serviços públicos diretos, como saúde, educação, assistencialismo, segurança, transporte, abastecimento de água e esgoto, além dos investimentos em infraestrutura, qualidade de trabalho interno do setor público, e flexibilidade em dar incentivos aos setores realmente importantes.
- Comentários Finais
Em economia há sempre uma escolha a ser feita (trade-off), geralmente rondando entre a eficiência e a equidade. Para conseguirmos isentar certos produtos de tributos há a necessidade de se procurar outra fonte de financiamento para o setor público. Mas será que essa nova "fonte de renda" do Governo é socialmente aceita?
Esta campanha é a melhor solução? Ao invés de uma manifestação que levará assinaturas eletrônicas para tão longe do espaço político de atuação de cada cidadão, porque não incentivar a cobrança de mais e melhores ofertas de bens públicos, garantidos pela lei-mor do país? Instrumentos nós temos: o pagamento de impostos e de taxas de serviços públicos, bem como a liberdade de escolha de nossos líderes graças à democracia.
Contudo, se após tudo aqui discutido o desejo de reivindicação ainda for o mesmo, deixo de lembrança uma frase famosa entre os estudantes, professores e pesquisadores em economia do setor público e que resume todo esse post:
"Não existe almoço grátis".
Você entende bem de economia, mas entende bem pouco de política. Essa campanha #precojusto com certeza não vai dar em nada, pois ela não tem corpo, ela não tem proposta, ela na verdade não sabe o que quer. O Brasil precisa SIM arrumar a tributação pra ontem! está tudo muito errado! Se o consumo de produtos aumentarem aqui dentro, isso gera aumento em diversos setores. A campanha deveria ser de incentivo a fiscalização de impostos, cobrança de melhorias nos serviços públicos e etc... Mas o brasileiro é um povo fraco e merece o governo que tem.
ResponderExcluir@sm101
ResponderExcluirEu só não achei o ponto de "desencontro" entre o que você defende e o que eu falei no post, mas... rs!
E seja bem-vindo ao blog!
Ta achando ruim não participa, mas da mesma forma como ele ( Felipe neto ) fala, tudo tem que começar de um lugar, e ele não que retirar todos os impostos, somente os que são abusivos.
ResponderExcluirVocê fala de impostos, mas qual imposto que uma pessoa que compra pirata paga ?
Nenhum eu lhes digo e posso apostar minha alma que se fizer as contas e com um imposto mais baixo, o governo iria arrecadar mais no total.
@zé
ResponderExcluirEu não estou participando mesmo. E não tenho a mínima intenção de queimar o filme do movimento.
Só acho que as pessoas deveriam saber que não é só "ir lá e baixar o imposto". Tem muito, mas muito mais coisas envolvidas. Cada escolha traz consigo as suas consequências.
Como eu falei no post, a isenção que existe é para materiais de informática, não para home vídeo e afins. E este é o ponto: para nossas atuais necessidades, isso é importante?
Respeito sua opinião! É sempre bom trocarmos ideias, mesmo que discordando.
Abraço! E volte sempre! :D
Sobre o suposto movimento da oposição pra desestabilizar a imagem do governo frente aos espectadores do FN não se sustenta muito. Isso é cair um pouco na falácia da "teoria da conspiração". Há um bom tempo o FN comenta, não só no twitter, a respeito dos altos preços de jogos, dvd's e etc. O que tá por trás dessa "revolta" (e de outras com os impostos de uma forma geral)é justamente o direcionamento dessa arrecadação.
ResponderExcluir" Esta seção tem por objetivo mostrar que uma desoneração tributária em setores cujos produtos podem ser considerados de baixa necessidade acarretará fenômenos em cascata, prejudicando o desempenho (muitas vezes já precário) de estados e municípios. E isto se refletirá na oferta dos serviços públicos diretos, como saúde, educação, assistencialismo, segurança, transporte, abastecimento de água e esgoto, além dos investimentos em infraestrutura, qualidade de trabalho interno do setor público, e flexibilidade em dar incentivos aos setores realmente importantes."
O que tu dissesse está perfeito, mas numa situação na qual o governo de fato cuida dessas áreas que tu citou. A lógica é justamente essa: paga-se um valor alto por esses produtos em decorrência dos altos impostos que incidem sobre eles, porém o governo não pode reduzí-los, tendo em vista que são uma fonte de receita que não gera tanto ônus social. Mas como, se a gente vê que o governo não investe o que deveria investir? (E eu digo que isso não é exclusividade dessa gestão)
Pode ser um raciocínio bobo e comum, mas faz um pouco de sentido, não?
Concordo que o objetivo da campanha passa longe da agenda de prioridades do governo, até mesmo por ser uma questão tão restrita em meio às inúmeras questões mais amplas que a gente tem que enfrentar. Além, claro, das questões políticas envolvidas no processo. Mas acho que a campanha, mesmo que na base do barulho e do ibope pelo ibope, querendo ou não, chama a atenção. Quem sabe ela não consiga fazer com que o governo repense a política tributária para os importados, uma questão que tem impacto mais significativo na economia?
Corrigindo: Quem sabe ela não consiga fazer com que o governo FUTURAMENTE repense a política tributária para os importados, uma questão que tem impacto mais significativo na economia?
ResponderExcluir@Ana
ResponderExcluirTambém não concordo exatamaente com o tema da "conspiração" colocada pelo blog ImprenÇa, e por isso não explicitei tal fato no texto. Aliás, usei até uma citação do jornal Estadão para embasar a teoria econômica a fim de evitar o foco nessa questão. rsrs
Sim, eu citei o mecanismo. A realidade brasileira infelizmente é outra. A culpa é sim em parte dos políticos, mas a situação se perpetua devido à acomodação da sociedade perante os fatos.
Como eu falei no final da primeira parte do textop, o movimento em si é importante pelo fato de mobilizar... mas poderia ser em outro sentido... apesar que isso não afetaria o alvo da campanha (a vasta classe média, da baixa à alta).
Outra coisa. Se não há prestação de serviço adequado vai lá e cobra do político! Ele não está fazendo favor em governar! Ele é pago para isso, seja com impostos ou com seu voto.
Não condeno a campanha. Apenas não concordo na forma OBSCURA (no sentido de não mostrar o que e como fazer) como ela está sendo levada.
Abração! E comenta mais por aqui! xD
Post do Felipe Neto falando um pouco mais a respeito - http://papodehomem.com.br/o-precojusto-e-um-manifesto/
ResponderExcluirObservem o comentário do Raphael Gaudio. Acho que esse Raphael escreveu um texto falando que só a redução de impostos não era suficiente pra reduzir o preço de produtos importados no Brasil. Eu não li o texto, mas um comentário dele próprio no post do Felipe resume bem ao tocar em um dos pontos abordados (na verdade foi um esclarecimento, visto que o Felipe Neto aparentemente não entendeu a mensagem). Ele atenta para um questão que, confesso, não tinha lembrado: além dos impostos, tem o problema do alto custo de transporte (frete). Quanto as empresas não devem desembolsar pra colocar seus produtos no mercado brasileiro? A falta de infraestrutura portuária gera um ônus enorme para os exportadores, logo esse valor é repassado pra quem consome aqui. Interessante, pois amplia bastante o foco da discussão, não é verdade?
@Ana
ResponderExcluirDe certo, esses são mais alguns fatores quando olhamos para o PREÇO dos produtos no mercado nacional.
Mas falando estritamente da questão abordada na campanha do "manifesto #PreçoJusto", acho que ele bate num tema que já é de conhecimento geral (reforma tributária) e que não precisaria dessa putaria toda (xD).
Como eu expus no post, e o próprio Felipe Neto confirmou no texto que vc citou, o público-alvo do manifesto é bem delimitado: a classe média. E isso justifica os "produtos" que ele listou como sendo "prioridades" de redução de impostos.
Teoricamente, e aí concordo com o tal Gaudio, era para o "parque (infra)estrutural" brasileiro ser completamente diferente, sobretudo pela magnitude dos impostos que pagamos. E é nesse sentido que EU ACHO errado a posição do #PreçoJusto. Em vez de incentivar a população a exigir maior eficiência dos gastos públicos, com maior transparências nas contas públicas, maior focaliazção em educação, infraestrutura, saneamento e saúde etc., ele prefere "lutar" por uma simples (e apenas) redução de impostos sobre bens MUITO SUPERFULOS!
Enfim, é meu ponto de vista. rs
"informação sem imposto" é o q os Retardados.com querem... digam p/ os seguidorres de @felipeneto que - livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos de importação(art. 150, VI, "d", da Constituição Federal); manda esse povo ler e medir as consequencia de seus atos. Eu tb n tinha ideia que o nivel de educação tava,tão,tão...vc entendeu ne... TRAGICO
ResponderExcluir@Leo
ResponderExcluirPrimeiro, obrigado pela visita ao blog! o/
Eu nem me ative à discussão em incentivos fiscais para ítens "da era digital", senão iam falar que o foco era outro e que as coisas estão se modernizando.
Mas, com certeza, livros, revistas, periódicos, jornais sem impostos favorecem a um maior nível de educação, contudo, vejo mais concentrado naqueles que têm uma renda mais elevada.
Essa campanha, infelizmente, incentiva ao pensamento "olhe para o seu umbigo, apenas para ele!". E isso não é algo que nossa sociedade precise (ainda mais)!
AS palavras do próprio Felipe Neto. http://papodehomem.com.br/o-precojusto-e-um-manifesto/
ResponderExcluir@Helder
ResponderExcluirEu ja havia visto essa declaracao dele, mas so confirma o que eu e alguns outros poucos pensamos. Concentou-se apenas na classe media que eh o publico-alvo dos videos do Felipe Neto. E o tal do jornal para Ipad, foi uma coligacao de interesses... nao ha o que se discutir.
Manifesto para algo que ja esta em debate ha anos??? Acho que nao cola. Por que nao focalizar a cobranca de gastos publicos mais eficientes e no fim da corrupcao? Mas claro, se fosse feito isso, os tais jovens da classe media nao fariam todo o alvoroco que esta acontecendo.
Eh bem mais facil agitar com temas "modinhas" e que sao desejos de consumo de uma parcela da populacao sem muita identidade nacional do que tentar faze-los participar ativamente da democracia.
A intencao eh boa, mas analizando a proposta detalhadamente, ela tem como ser praticada, o primeiro passo nao eh reduzir os impostos, e sim aplica-los corretamente, o
ResponderExcluirBrasil arrecada muito, e gasta muito, muito mal, o primeiro passo passa por um novo conjunto de leis, mais atuais e funcionais, com verdadeiras punicoes para politicos e mal servidores publicos que nos roubam bilhoes a cada dia, se algum dia isso for feito, poderemos ser uma nacao verdadeiramente prospera!
Foi editada uma MP hoje autorizando incentivos tributários aos tablets produzidos NO BRASIL:
ResponderExcluirhttp://blog.planalto.gov.br/editada-mp-que-da-incentivos-tributarios-aos-tablets-produzidos-no-brasil/
Renan, tu que é mais antenado do que eu, no que isso influencia? Pra ser bem honesta, não sabia que esse mercado tava se consolidando aqui a ponto de receber incentivo por parte do governo.
Já entendi. Ela quer incentivar a produção nacional pra baixar os preços internamente.
ResponderExcluirNa verdade, isso é, em parte, uma tentativa de barganhar com a classe média e, ao mesmo tempo, trazer tecnologia de ponta para o Brasil.
ResponderExcluirSe não me engano, quem produzir aqui no Brasil terá que compartilhar a tecnologia... um modo de learn-by-doing.
Eu acho válido esses incentivos. O Ipad, por exemplo, é bem diferente dos outros ítens que o #PreçoJusto tbm reivindica. É um ponto de acesso à internet, mas que gera muitas outras riquezas, como no mercado de ebooks, vídeos e músicas online. Tudo terá que ser baixado oficialmente (pagando).
Outra coisa é a quedade preços, sim. Mesmo não sendo um produto que não vá se massificar agora (talvez daqui a uns 3~5 anos, mais ou menos), essa queda no preço permite que todas as "camadas" (baixa, média e alta) que compõem a classe média possam comprar. E isso, por sua vez, aquecerá a demanda e, quem sabe, pode trazer mais investimentos nesse sentido para o Brasil.
Bom, pelo menos é o que eu acho!
XD